1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisa "Direito do Trabalho"
EDITAL DE SUBMISSÃO DE ARTIGOS
O presente edital de Submissão de Artigos visa selecionar a produção acadêmica dos pesquisadores participantes, visando a publicação do 1º Caderno de Pesquisas Trabalhistas do Grupo de Pesquisas "Direito do Trabalho" e contará com três grupos de trabalho, que se dividirão em três temáticas:
A) Direito do Trabalho (Profs. José Gervásio Abrão Meirelles e Fabiano Coelho de Souza);
B) Direito Sindical (Min. Ives Gandra Martins Filho e Dr. Maximiliano Pereira de Carvalho);
C) Processo do Trabalho (Drs. Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho de Souza).
Os três artigos melhor avaliados serão premiados pelo CEPES – IDP, da seguinte forma e nos termos do edital publicado no site do IDP:
a) 1º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais);
b) 2º lugar: R$ 7.000,00 (sete mil reais);
c) 3º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais).
A) Direito do Trabalho (Profs. José Gervásio Abrão Meirelles e Fabiano Coelho de Souza)
- A extração de novos direitos trabalhistas a partir da exegese do ordenamento jurídico vigente à luz dos princípios constitucionais e laborais – baseado em levantamento de que direitos trabalhistas têm sido criados ou ampliados pela jurisprudência do TST invocando princípios constitucionais ou legais próprios do Direito do Trabalho e seu impacto na empregabilidade.
- Um marco regulatório seguro para o fenômeno da terceirização – perquirindo-se sobre quais seriam os parâmetros justos para se disciplinar o fenômeno da terceirização, inclusive no setor público.
- As micro e pequenas empresas e o Direito do Trabalho – perquirindo sobre que reformas trabalhistas seriam necessárias para não comprometer a existência e funcionamento das micro e pequenas empresas, especialmente em contexto de crise econômica.
- O tempo à disposição do empregador e sua remuneração – estudo para aperfeiçoar o conceito, hipóteses, efeitos e remuneração do período não laborado do trabalhador.
- O Direito e a Justiça do Trabalho e a empregabilidade – partindo do levantamento de que encargos sociais as empresas mais reclamam como entraves à competitividade e empregabilidade, para subsidiar eventuais reformas trabalhistas.
B) Direito Sindical (Min. Ives Gandra Martins Filho e Dr. Maximiliano Pereira de Carvalho)
- Os meios alternativos de composição de litígios na seara trabalhista – analisando a jurisprudência e a realidade fática atual, para verificar como inserir adequadamente na seara laboral os meios alternativos de composição de litígios, constituídos pela arbitragem, mediação, conciliação prévia e negociação coletiva, de forma a desafogar a demanda judicial não assimilada pela Justiça do Trabalho.
- O conceito de Indisponibilidade de direitos – partindo da conjugação dos princípios da proteção e da subsidiariedade, propostos pela Doutrina Social Cristã, verificar quais seriam os parâmetros adequados para fixar um conceito de indisponibilidade de direitos em matéria de negociação coletiva.
- Os limites da autonomia negocial coletiva – baseado em levantamento de quais cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho têm sido anuladas pela Justiça do Trabalho e por que razão.
- A reforma sindical possível – estudando que reformas sindicais seriam precisas para tornar mais legítima a negociação coletiva.
- As fontes de financiamento do sistema sindical – estudo das fontes atuais de custeio do sistema sindical e propostas de seu aperfeiçoamento.
C) Processo do Trabalho (Drs. Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho de Souza)
- A disciplina judiciária na uniformização de jurisprudência dos TRTs na esteira da Lei 13.015/14 – fazendo levantamento de que súmulas têm sido editadas pelos TRTs em contraposição às do TST ou no seu seguimento.
- Um novo paradigma para a uniformização de jurisprudência pelo TST – baseado na análise das inovações introduzidas pela Lei 13.015/14 e se são suficientes para que a Corte Superior Laboral cumpra a sua missão institucional, ou se necessita de aperfeiçoamento no modelo de apreciação de processos pelo TST, de modo a ser efetivamente um tribunal que julga temas e não casos.
- O Processo Judicial Eletrônico e sua completa implementação na Justiça do Trabalho – baseado num levantamento de como tem funcionado o PJe na Justiça do Trabalho, os problemas que tem enfrentado para sua completa implementação, bem como sobre que funcionalidades ainda carece de desenvolver.
- A efetividade da execução trabalhista e as condições para alcançá-la – partindo das medidas e programas adotados para reduzir a taxa de congestionamento na fase de execução de sentenças, fazer um levantamento das causas que levam à dificuldade prática de se conseguir que o trabalhador que ganha a causa receba o que lhe foi reconhecido judicialmente.
- Uma visão ampliada das fontes de custeio da Justiça do Trabalho – estudando que outros recursos podem ser aproveitados para se custear a Justiça do Trabalho além do estritamente destinado a ela no orçamento da União, tal como a remuneração dos depósitos judiciais, as custas processuais e a remuneração pela cobrança de contribuições de terceiros.