Accountability e Governo Eletrônico no Contexto do Covid-19: O Caso do Sítio do Departamento Penitenciário Nacional

Resumo

Em um contexto de emergência de saúde de nível internacional, a questão da interação do accountability, das ferramentas de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) e da participação social se torna fundamental para a manutenção da estrutura democrática e norte de atuação para o aparato estatal. Neste cenário, o presente artigo busca analisar se a iniciativa de utilização de sítio da internet pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) se caracteriza como uma ferramenta de governo eletrônico e veículo de accountability e transparência, com participação social, no combate ao COVID-19 no sistema prisional brasileiro.