Proposta de Metodologia de Regulação e Análise de Eficiência nas Perdas de Água das Concessionárias de Saneamento

Resumo

O trabalho apresenta metodologia para tratamento regulatório das perdas de faturamento no saneamento básico no Brasil, no contexto do novo marco legal setor, aprovado pela Lei nº 14.026/2020. Há obrigação legal de que seja criado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico regulamentação de referência para critérios de eficiência no combate às perdas no setor, tendo em vista que menor índice de perdas implica em menor necessidade de captação em novos mananciais e aumenta capacidade de investimentos das empresas. Utilizamos metodologia de benchmarking já consolidada do setor elétrico, que informa a perda de receita regulatória máxima possível de ser admitida, dada a dificuldade de combate às perdas, ensejando a definição de metas regulatórias. A partir de dados em painel com variáveis socioeconômicas e perdas verificadas em cada concessionária de saneamento, é construída métrica de complexidade atuação na redução das perdas. Os resultados apontam que 66% das concessões analisadas têm perdas de faturamento maiores que outras concessionárias mais complexas, havendo evidência empírica suficiente para se exigir ganhos de eficiência dessas concessionárias.