Os Direitos Humanos e o Acesso ao Processo Justo: Fundamentos para a Democracia e Base da Cooperação Processual

Resumo

O contemporâneo trabalho versa sobre o direito a um julgamento j us to e sua efetividade
através do p rincípio da cooperação. Na vigência de uma Lei Maior que elenca diversas
garantias processuais fundamentais e imperiosas a uma tutela jurisdicional efetiva, faz se
nece ssário que o processo esteja fundado em uma concepção c onstitucionalizada, de modo a
se concretizar um julgamento justo, tendo em vista que, apesar da impossibilidade de se
determinar o que é justo, é possível verificar os casos de injustiça e violação
con stitucional. Assim, o artigo irá acometer a represent aç ão dos direitos e obrigações
inic ialmente presumidos na Constituição Federal. Por fim, será feita uma apreciação acerca do
assunto do cooperativismo processual, preocupação está do legislador constituc ional em
efetivar o direito humano a um processo just o.