AVALIAÇÃO EX POST DE POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ANÁLISE SOBRE AS PRINCIPAIS MUDANÇAS DO FIES

Résumé

O artigo propõe aplicar a avaliação de desenho de políticas públicas ao Financiamento Estudantil (FIES). Trata-se da maior política nacional de apoio ao ingresso no ensino superior privado relativamente aos gastos orçamentários e quantidade de beneficiários envolvidos nas ações do programa. A base teórica é referenciada na literatura sobre políticas públicas e suas avaliações. A opção pela avaliação de desenho se deu em virtude das mudanças ocorridas nas regras e no funcionamento do FIES a partir de 2018, face a problemas financeiros e administrativos no desenho anterior do programa. A metodologia de pesquisa segue uma abordagem exploratória e qualitativa, baseada na verificação dos avanços no aparato normativo que norteia o FIES e na análise de dados oficiais do programa em relação ao que propõe a literatura de avaliação de desenho de uma política pública. Constata-se que as mudanças nas regras e no funcionamento do programa seguem caminhos adequados quanto às recomendações teóricas para o desenho de uma política pública. Entretanto, os dados dos 18 primeiros meses de implementação das novas regras do FIES indicam que alguns problemas, que afetaram a política no período anterior a suas mudanças, ainda podem continuar mesmo após as alterações implementadas. Assim, observa-se que a Administração Pública tem ainda um desafio importante para enfrentar no contexto do FIES, principalmente quando se considera o alto volume de recursos alocados, bem como o potencial retorno econômico e social inerente a esse tipo de programa.