POLÍTICAS PÚBLICAS E PREVIDÊNCIA SOCIAL: OS DESAFIOS DO ENVELHECIMENTO POPULACIONAL NO BRASIL APÓS 20 ANOS DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

Resumo

O objetivo do presente estudo é analisar as políticas públicas governamentais voltadas para o atendimento das pessoas idosas, com destaque para a questão previdenciária. A legislação base referente a essa parcela da população é abrangente e, neste ano, completa 20 anos de vigência – a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. O atendimento à população, por meio de políticas governamentais enfrenta grandes desafios devido ao crescimento acelerado desse grupo populacional. Atualmente, a população idosa corresponde a 14,7% da população brasileira, totalizando 31,23 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, com aumento de 39,8% na última década. Diante desse cenário, o Governo e outras instituições enfrentam desafios de grande magnitude para implementar novas ações, atualizar políticas públicas e fazer os ajustes sociais, de mercado e econômicos necessários para receber essa população em constante crescimento.